REFERÊNCIAS NORMATIVAS POR ASSUNTO
Acidente em Serviço
Lei 8.112/90 – art. 102, inc. VIII, d; art. 185, inc. I, f; arts. 211 a 214
Resolução CJF nº 02/2008 – art. 1º, inc. I, e; arts. 24-27
Adicional de Qualificação (ações de treinamento e pós-graduação)
Lei n. 11.416/2006, arts. 14 e 15 Portaria Conjunta STF n. 01/2007, Anexo I Resolução CJF nº 126/2010, alterada pela Resolução CJF nº 307/2014
Portaria nº 106/2016 JFAL
Adicionais de Insalubridade / Periculosidade ou Atividades Penosas
Lei n. 8.112/90 – arts. 61, inc. I, e 68/72Resolução CJF n. 04/2008 – arts. 32/41
Adicional Noturno
Lei n. 8.112/90 – arts. 61, inc. VI, e 75Resolução CJF n. 04/2008 – arts. 51/53
Adicional por Serviço Extraordinário
Lei nº 8.112/90 – arts. 73 e 74 Resolução CJF nº 04/2008 – arts. 42/50-C, alterada pelas Resoluções CJF nºs 173/2011, 186/2012, 379/2015 e 401/2016
Adicional por Tempo de Serviço
Lei n. 8.112/90 – arts. 61, inc. III, e 67 (revogados pela MP n. 2.225/45)
Afastamento para Curso de Formação na Esfera Federal
Lei n. 9.624 – art. 14 Resolução CJF n. 05/2008 – arts. 30/35
Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
Lei n. 8.112/90 – arts. 95 e 96Resolução CJF nº 05/2008 – arts. 12/21
Resolução CJF nº 125/2010
Resolução STF nº 560/2015
Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
Lei n. 8.112/90 – art. 94 Resolução CJF n. 05/2008 – arts. 63/67
Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu
Lei n. 8.112/90 – art. 96-AResolução CJF n. 125/2010
Afastamentos (doação de sangue, alistamento como eleitor, casamento e falecimento)
Ajuda de Custo
Lei n. 8.112/90 – arts. 51, inc. I, e 53/57
Resolução CJF nº 03/2008 – art. 27-A, acrescentado pela Resolução CJF nº 285/2014 Resolução CJF n. 04/2008 – arts. 96/102, alterada pelas Resoluções CJF nºs 285/2014 e 287/2014
Aposentadoria Especial e Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum
Resolução CJF nº 239/2013 (suspensa sua eficácia pela Resolução nº260/2013)
Assistência à Saúde
Resolução CJF n. 2/2008
Resolução TRF 5 n. 18/2009
Atribuições dos Cargos Efetivos
Resolução CJF n. 212/1999
Auxílio Funeral
Lei n. 8.112/90 – art. 226 Resolução CJF n. 02/2008 – arts. 28/32
Auxílio Moradia
Lei nº 8.112/90 – arts. 51, inc. IV, 60-A a 60-EResolução nº 04/2008 – CJF – arts.67 a74
Auxílio Natalidade
Lei nº 8.112/90 – arts. 185, I, b, e 196Resolução nº 02/2008 – CJF – arts. 5º, 6º e 49
Auxílio Pré-Escolar
Valor atual: R$ 699,00
Resolução CJF nº 04/2008 – arts. 75 a art. 95, com as alterações dadas pelas Resoluções CJF nº 286/2014, nº 346/2015 e 424/2016
Auxílio Saúde
Valor atual: R$ 215,00
Lei nº 8.112/90 – art. 230Resolução CJF nº 02/2008 – arts. 40 a 48, alterada pela Resolução CJF nº 316/2014
Auxílio Transporte
Resolução nº 04/2008 – CJF – arts. 2º a 16
Averbação de Tempo de Serviço
Lei nº 8.112/90 – arts.100 a 103 Resolução CJF nº 141/2011, com as alterações dadas pela Resolução CJF nº 247/2013 e pela Resolução CJF nº 323/2014
Capacitação, Desenvolvimento e Treinamento de Servidores
- Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento dos Servidores:
Resolução CJF nº 261/2002, com as alterações dadas pela Resolução CJF nº 286/2002 2. Projeto Político-Pedagógico para Capacitação e Desenvolvimento de Servidores:
Resolução CJF nº 432/2016
Cedência/Cessão
Lei nº 8.112/90 – arts. 20, §3º, e 93Resolução CJF nº 05/2008 – arts.36 a 45, com as alterações dadas pelas Resoluções CJF nº 234/2013 e 380/2015
Resolução TRF5 nº 06/2009
Resolução TRF5 nº 01/2010
Compensação de Horário
Lei nº 8.112/90 – art. 44, parágrafo único, art. 83, §1º e art. 98Resolução CJF nº 05/2008 – arts. 3º e 4º e Resolução CJF nº 159/2011 – art. 1º, §2º
Contribuição ao Plano de Seguridade Social
Diárias
Lei nº 8.112/90 – arts. 51, II, 58, 59 e 173
Resolução CJF nº 340/2015
Instrução Normativa CJF nº 01/2017
Estabilidade
Constituição Federal – art. 41Lei nº 8.112/90 – arts. 21 e 22
Estágio Probatório
Lei nº 8.112/90 – art. 20 Resolução CJF nº 43/2008, com as alterações dadas pela Resolução CJF nº 107/2010, pela Resolução CJF nº 159/2011 e Resolução CJF nº 259/2013
Exames Periódicos
Lei nº 8.112/90 – art. 206-A
Decreto nº 6.856/2009
Resolução TRF5 nº 547/2015
Exercício
Lei nº 8.112/90 – arts. 15 e 16 Resolução CJF nº 03/2008 – arts. 5º, 9º e 11
Exoneração do Cargo Efetivo/Cargo em Comissão
Lei nº 8.112/90 – arts. 34, 35, 47 e 65Resolução nº 03/2008 – CJF – art. 6º
Faltas
Lei nº 8.112/90 – arts. 44, 139 e 140
Férias
Lei nº 8.112/90 – arts. 77 a 80; 61, VIII, e 76 Resolução CJF nº 221/2012, com as alterações dadas pela Resolução CJF nº 265/2013
Portaria 333/2016 JFAL
Gratificação de Atividade de Segurança
Lei nº 11.416/2006 – art. 17 Portaria Conjunta nº 01/2007 – Anexo III
Gratificação de Atividade Externa
Lei nº 11.416/2006 – art. 16 Portaria Conjunta nº 01/2007 – Anexo II
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Lei nº 8.112/90 – arts. 61, IX, e 76-AResolução CJF nº 294/2014, com alterações dadas pela Resolução CJF nº 394/2016
Horário Especial
Lei nº 8.112/90 – art. 98 com as alterações dadas pela Lei nº 13.370/2016 Resolução CJF nº 05/2008 – arts. 2º a 11
Indenização de Transporte
Lei 8.112/90 – arts. 51, III, e 60 Resolução CJF nº 04/2008 – arts. 54 a 58, com as alterações dadas pela Resolução CJF nº 423/2016
Resolução CJF nº 340/2015 – art. 27, §§ 5º e 6º
Jornada de Trabalho
Resolução CNJ nº 88/2009
Resolução TRF5 nº 24/2007
Resolução TRF5 nº 25/2009
Licença à Adotante
Lei nº 8.112/90 – art. 102, inc. VIII, alínea a; art. 185, inc. I, alínea e; art. 210Decreto nº 6.690/2008 Resolução CJF nº 02/2008 – art. 1º, inc. I, alínea d; art. 21; art. 23 Resolução CJF nº 30/2008 – arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º
Resolução STF nº 576/2016
Licença à Gestante – FL
Lei nº 8.112/90 – art. 102, inc. VIII, alínea a; art. 185, inc. I, alínea e; art. 207; art. 209Resolução CJF nº 02/2008 – art. 1º, inc. I, alínea d; art. 4º; art. 18; art.22; art. 23 Resolução CJF nº 30/2008 – arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º e 7º
Licença para Atividade Política
Lei nº 8.112/90 – art. 81, inc. IV; art. 86 Resolução CJF nº 05/2008 – arts.58 a62
Licença para Capacitação
Lei nº 8.112/90 – art. 87; art. 102, inc. VIII, alínea e Resolução CJF nº 05/2008 – arts. 22 a 29, com as alterações dadas pela Resolução CJF nº 249/2013
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Lei nº 8.112/90 – arts. 92 e 102, inc. VIII, alínea c
Licença para Tratamento de Saúde
Lei nº 8.112/90 – art. 102, inc. VIII, alínea b; art. 103, inc. VII; art. 185, inc. I, alínea d; arts. 202 a 206-A Resolução CJF nº 02/2008 – art. 1º, inc. I, alínea c, com as alterações dadas pela Resolução CJF nº 159/2011 e pela Resolução CJF nº 314/2014
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Lei nº 8.112/90 – art. 81, inc. VI; art. 91Resolução CJF nº 05/2008 – arts.74 a81
Licença Paternidade
Lei nº 8.112/90 – art. 102, inc. VIII, alínea a; art. 185, inc. I, alínea e; art. 208 Resolução CJF nº 02/2008 – art. 1º, inc. I, alínea d; art. 19
Resolução CJF nº 409/2016
Lei nº 8.112/90 – art. 102, inc. VIII, alínea d; art. 185, inc. I, alínea f; arts.211 a 214Resolução CJF nº 02/2008 – art. 1º, inc. I, alínea e; arts.24 a 27
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Lei nº 8.112/90 – art. 81, inc. II; art. 84Resolução CJF nº 05/2008 – arts.68 a73
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Lei nº 8.112/90 – art. 81, I, e art. 83 Resolução CJF nº 159/2011, com as alterações dadas pela Resolução CJF nº 314/2014
Licença Prêmio por Assiduidade
Lei nº 8.112/90 – art. 81, inc. V (substituída pela Licença Capacitação de acordo com a Lei nº 9.527/97); arts. 87 a 90; art. 102, inc. VIII, alínea e* * Resolução CJF nº 05/2008 – arts.82 a 90 (com alterações dadas pelas Resoluções CJF nºs 120/2010 e 238/2013)
Lotação de servidores
Resolução CNJ nº 219/2016, alterada pela Resolução CNJ nº 243/2016
Nomeação
Lei nº 8.112/90 – arts. 9º e 10Resolução CJF nº 03/2008 – arts. 2º, 7º e 11
Passivos Administrativos
Resolução CJF nº 224/2012, com as alterações dadas pelas Resoluções CJF nºs 275/13, nº 324/2014 e 395/2016
Pensão Estatutária
Lei nº 8.112/90 – arts. 215 a 225, com as alterações dadas pela Medida Provisória nº 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº 13.135/2015Resolução CJF nº 126/94
Política Nacional de Gestão de Pessoas
Resolução CNJ nº 240/2016
Programa de Desenvolvimento Gerencial
Lei nº 11.416/2006 – art. 5º, §§ 3º, 4º, 5º e 8º, e art. 10
Portaria Conjunta STF nº 03/2007 – art. 4º, inc. V, e art. 5º do Anexo III Resolução CJF nº 03/2008 – art. 59
Programa de Estágio
Lei nº 11.788/2008 Resolução CJF nº 208/2012 Instrução Normativa TRF4R nº 34/2016
Portaria TRF
Portaria TRF
Programa de Reciclagem Anual para Atividade de Segurança – FL
Programa de Reciclagem Anual para Atividade de Segurança
Lei nº 11.416/2006 – art. 17, § 3º
Portaria Conjunta STF nº 01/2007 – art. 3º e art. 4º, parágrafo único
Portaria Conjunta STF nº 03/2007 – art. 4º, VI, e art. 5º
Progressão Funcional
Resolução CJF nº 43/2008, com as alterações dadas pelas Resoluções CJF nºs 107/2010, 159/2011 e 259/2013
Proibições
Quintos
Leis nºs 6.732/79, 8.112/90 (art. 62-A), 8.911/94 (arts. 3º e 10), 9.527/97 (art. 15, § 1º), 9.624/98 (art. 3º)
Recesso
Lei nº 5.010/66 – art. 62, inciso I Resolução CJF nº 04, com as alterações dadas pelas Resoluções CJF nº 173/2011 e 186/2012
Redistribuição
Lei nº 8.112/90 – art. 37
Resolução CNJnº 146/2012
Regime de Previdência Complementar
Constituição Federal art. 40, §§ 14 a 16
Lei nº 12.618/2012
Resolução STF nº 496/2012 – cria o Funpresp-Jud
Portaria PREVIC nº 71/2013 – aprova a constituição e autoriza o funcionamento do Funpresp-Jud;
Remoção
Lei nº 8.112/90 – art. 36 Resolução CJF nº 03/2008 – arts.26 a 43
Resolução nº 7/2015 TRF5
Requisição
Resolução CJF nº 05/2008 – art. 36
Retribuição pelo Exercício de Função Comissionada/Cargo em Comissão
Lei nº 11.416/2006, arts. 5º, 6º e 24 Lei nº 8.112/90 – arts. 61, I e 62
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Lei nº 8.112/90 – arts. 133 e 143 a 182Resolução CJF nº 20/1990
Substituição
Lei nº 8.112/90 – arts. 38 e 39 Resolução CJF nº 03/2008 – art. 50, § 2º; art. 52, §§ 3º e 4º; arts. 54 a 58
Teletrabalho
Resolução CNJ nº 227, de 15/06/2016
Resolução TRF5R nº 16/2016
Teto Remuneratório
Constituição Federal – art.37, inc. XI
Lei nº 11.143/2005
Resolução CNJ nº 13/2006, com as alterações dadas pelas Resoluções nºs 27/2006 e 42/2007 Resolução CNJ nº 14/2006, com as alterações dadas pela Resolução nº 42/2007)
Trânsito
Lei nº 8.112/90 – art. 18Resolução CJF nº 03/2008 – arts. 44 a 47
Vacância
Lei nº 8.112/90 – art. 33 Resolução CJF nº 03/2008 – arts.61 a 63
