CARGO EM COMISSÃO – PASSO A PASSO
INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO(CJ) nomeação não retroage e só vale a contar da data de publicação do Ato de Nomeação.
A CHEFIA que deseja indicar servidor para exercer CJ deve:
Expedir ao Juiz Federal Diretor do Foro oficio com a indicação do servidor e do cargo a ser ocupado e juntar a documentação necessária para a posse.
EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
A CHEFIA que deseja solicitar a exoneração de um servidor de um Cargo em Comissão deve:
Expedir ao Juiz Federal Diretor do Foro oficio com a indicação do servidor a ser exonerado e digitar a data de exoneração;
- Para concluir o processo de solicitação de exoneração, clicar
O SERVIDOR exonerado deve apresentar declaração com alteração patrimonial ocorrida durante o período de exercício no cargo em comissão.
SOLICITAÇÃO DE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO PELO PRÓPRIO SERVIDOR
O SERVIDOR que deseja se exonerar de um Cargo em Comissão deve:
Apresentar requerimento com o pedido de exoneração e juntar declaração com alteração patrimonial ocorrida durante o período de exercício no cargo em comissão.
O documento gerado será inserido no mesmo processo que o nomeou ou em um processo novo (caso não exista processo cadastrado no Sistema de Processo Administrativo).
